A imprensa acreana acompanha com distanciamento as discussões sobre a Reforma Tributária. Faz mal. Por que o tema deveria chamar mais atenção? Vale lembrar que é preciso vigilância sobre o que vai acontecer com a Zona Franca de Manaus a partir da aprovação da PEC. Ou alguém imagina que o que acontecer com a ZFM não trará alguma consequência para o Acre?

Outro aspecto que diretamente diz respeito ao Acre guarda relação com as Áreas de Livre Comércio. E isso diz muito para as empresas localizadas em Cruzeiro do Sul, Brasileia e Epitaciolândia, por exemplo.

Sobre a Zona Franca de Manaus, a bancada federal do Amazonas estava vigilante. Os deputados estavam preocupados. Tensos, até. Na quarta-feira (5), eles apresentaram ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta de reforma que primou pelo resguardo da segurança jurídica da Zona Franca de Manaus, a partir da aprovação da Reforma Tributária.

Para a grande imprensa, as declarações dos parlamentares amazonenses foram de apoio à reforma. No entanto, é preciso dizer que há certa apreensão por parte da classe política. O que ninguém fala, mas todos sabem é que a Zona Franca de Manaus foi desvirtuada ao longo dos 56 anos de existência. O projeto militar tinha intenção de promover o desenvolvimento regional estimulando a atração de capital, trazendo empresas. Era preciso ocupar e dinamizar a economia nesse bocado do país.

Até hoje, quando se observa a economia por meio de planilhas e dados estatísticos, o Amazonas se restringe aos aproximadamente 4 mil produtos elaborados dentro da Zona Franca de Manaus.

Com um detalhe (e aí reside em boa medida o espírito do “desvirtuamento” da ZFM): desse universo de quase 4 mil produtos não chega a 50 a quantidade de produtos elaborados a partir de insumos e técnicas do próprio Amazonas. O que isso significa? Significa que a Zona Franca de Manaus, ao longo do tempo, foi se tornando, na prática, uma grande montadora.

Apesar de os números relacionados à Zona Franca de Manaus serem todos superlativos (inclusive de importação, já que os insumos vêm de várias regiões do mundo), esse perfil “montador” faz com que a ZFM viva em constantes sobressaltos e com um termômetro muito sensível para medir a temperatura política.

Qual era o temor da bancada amazonense? As assessorias de todos os deputados e senadores sabiam que a proposta de Reforma Tributária do Governo Lula foi gerada sob muita influência das federações das indústrias mais poderosas do país, Fiesp, Fierj, Fiemg. E não é novidade para ninguém que os industriários do Sul Maravilha e boa parte da equipe econômica do governo anterior sempre olharam com antipatia e desconfiança para a Zona Franca de Manaus. O temor, portanto, tem fortes razões para existir.

Da mesma forma, havia insegurança em relação às Áreas de Livre Comércio. A saber: Brasiléia-Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Acre; Macapá e Santana, no Amapá; Bonfim e Boa Vista, em Roraima; Guajará-Mirim, em Rondônia e Tabatinga, no Amazonas. O perfil das regiões onde estão as Áreas de Livre Comércio é de uma economia muito fragilizada. Não traria impactos de relevância para a Reforma Tributária. Da mesma forma a Zona de Processamento de Exportação do Acre. Esses regimes diferenciados de cobrança tributária não são o foco da reforma.

O “espírito” que importa agora é de “simplificação” e de “construção política conjunta”. E tem surtido efeito. A cena do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sendo hostilizado pelos integrantes do PL mostra como está o clima na oposição. O que demonstra incoerência já que havia um esboço de reforma no governo anterior que se aproximava em muitos pontos do que está proposto agora. Mas querer cobrar coerência de quem alimenta debate de “menino veste azul e menina veste rosa” talvez seja querer demais. O que foi apresentado ao Congresso é multicolorido. Em muitos, ofuscas.