Muito além da febre Aftosa
Silenciosamente, Idaf desponta como uma exceção na formulação de política pública do setor produtivo. De lácteos a mel, o Selo D’Colônia tatua a marca do instituto na rotina do pequeno produtor.Por Itaan Arruda
A continuar no ritmo que está, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) vai chegar em 2026 como um ponto fora da curva na gestão de Gladson Cameli. Além de pelejar pela manutenção do Acre como Área Livre de Aftosa Sem Vacinação, a mais alta classificação sanitária feita pelo Ministério da Agricultura ao rebanho de um determinado Estado, o instituto tenta consolidar presença na rotina do pequeno produtor. De carne? Não, exclusivamente. Mas, de mel, de pescado, de pequenas granjas e de produtores de leite.Partiu do próprio Idaf a demanda para “estar mais perto do produtor” não apenas com as inspeções, advertências ou autos de infração. “Era preciso mostrar para o produtor que o Idaf estava mais preocupado em cuidar da qualidade da cadeia produtiva nos pequenos empreendimentos agrícolas e com diversificação para além da carne bovina. É por isso que trabalhamos”, lembra o presidente do instituto, o médico veterinário do Rio Grande do Sul Francisco Thum, radicado no Acre há 37 anos.A expressão “estar mais perto do produtor” ganhou concretude. A criação do Selo D’Colônia (lê-se: “selo de colônia”) é uma tentativa de viabilizar pequenos empreendimentos no setor agropecuário.Há critérios bem definidos pelo Decreto 11.306, de 17 de agosto de 2023, assinado pelo governador Gladson Cameli. Quem produz mel não pode ultrapassar 250 quilos de mel diários; quem produz ovos não pode ultrapassar 300 dúzias de ovos diários. Quem produz pescado não pode ultrapassar 1,5 tonelada diária. Quem produz leite não pode produzir mais do que 500 litros diários.No dia 30 de abril deste ano, o decreto teve uma atualização e beneficiou os pequenos produtores de leite, permitindo também o envasamento do produto, obedecendo critérios sanitários previstos pelo Ministério da Agricultura. Antes só estava coberta pelo selo a produção de derivados (queijo, doces, iogurtes).
Logomarca do Selo D’Colônia: certificação é tentativa de beneficiar pequenos empreendimentos agropecuários, preservando laços culturais de produção e cuidando da qualidade
“É preciso diversificar mais a nossa produção. É evidente que a cadeia produtiva da carne precisa ser cuidada. É a nossa cadeia mais consolidada. Mas há outros produtos com pessoas talentosas que precisam de apoio e o Idaf está disposto a cooperar”, reforça Thum.
Selo D’Colônia é resultado de parceria com Imac
A certificação de qualidade trazida pelo Selo D’Colônia tenta conquistar a confiança do pequeno produtor. Com menos de um ano de lançamento, a adesão ainda é baixa. Mas atrativos são oferecidos. Um deles é o afrouxamento das exigências da legislação ambiental. Para isso, uma parceria com o Instituto de Meio Ambiente do Acre foi necessária. Para iniciativas do setor produtivo que se enquadram nos critérios exigidos pelo Selo D’Colônia, foi feita a dispensa da Licença de Operação, a temida L.O. “Houve um entendimento de que, quanto ao risco ambiental, esses empreendimentos oferecem risco mínimo”, explica o auditor fiscal estadual agropecuário do Idaf, Jonas Celestrini Júnior, que também responde pela gerência estadual de inspeção.O auditor pontua que foram revistas exigências em relação às questões sanitárias. “Por exemplo: os equipamentos exigidos são adequados ao volume da produção”, diferencia Celestrini. “Então, o que antes era exigido uma câmara fria, hoje exige-se um refrigerador exclusivo; se antes exigia-se uma sala para guardar equipamentos, agora pode ser usado apenas um armário”.O “espírito da coisa” que justifica o Selo D’Colônia é, nas palavras do auditor, “desburocratizar”
o processo para o pequeno produtor. A migração do complexo e dispendioso Programa de Auto Controle para o Procedimento Operacional Padrão também é lembrado como um avanço nos benefícios para estimular a produção em pequena escala.
Cadeia Produtiva do Mel é fortalecida com criação do Selo D’Colônia
O Selo D’Colônia ajuda a consolidar a Cadeia Produtiva do Mel para os quase 500 meliponicultores do Acre. Dos 500, apenas 211 estão cadastrados no programa conduzido pela Secretaria de Estado de Agricultura, focado nos pequenos agricultores. Quem cuida desse processo é a médica-veterinária Maria Edna Rodrigues Costa, extensionista da Emater. Ela está cedida pela Seagri exclusivamente para cuidar do programa.“Nós avançamos muito. No início dos anos 90, quando começamos, o maior problema era o medo das abelhas. O mel era espremido. Não havia rótulo, nem tampa. Quem era mais organizado usava cortiça”, lembra a experiente veterinária. “Eram quatro criadores”.
Secretário de Estado de Agricultura, Luiz Tchê, acompanha o trabalho de capacitação dos pequenos meliponicultores
Imagem: Pedro Devanir/Secom
O aumento do número de produtores exigiu reação por parte da antiga Secretaria de Estado de Apoio à Produção Familiar (hoje Seagri). O Governo do Acre, nos anos 2000, com o aporte da operação de crédito junto ao BID, alavancou o programa de fortalecimento da Cadeia Produtiva do Mel.Atualmente, a manutenção do programa tem apoios estratégicos. O programa REM, por meio da ação do banco alemão KfW (uma espécie de BNDES da Alemanha) injeta recursos. Há também projetos pontuais. A deputada federal Socorro Neri (Progressistas/AC) destinou R$ 655 mil de emenda parlamentar para aquisição de uma unidade móvel de beneficiamento de mel. “É um ônibus totalmente adaptado. Eu vi uma unidade em Brasília e funciona muito bem”, alegra-se a veterinária Maria Edna Costa.
Retirada do mel exige capacitação de mão de obra e ferramentas adequadas. Renda, segurança alimentar e abertura de mercados, inclusive o interno.
Imagens: Pedro Devanir/Secom
Esse ônibus e mais duas Casas do Mel (unidades de venda dos produtos certificados pelo Selo D’Colônia) estão em processo de licitação. As Casas de mel estão orçadas em R$ 150 mil cada. Devem integrar a cadeia de produção ainda este ano. “Junto com o trabalho de inspeção feito pelo Idaf, as Casas do Mel vão dar mais segurança ao consumidor, agregam valor ao produto, além de divulgar com muita qualidade o nosso produto e o nosso trabalho”, avalia a veterinária Maria Edna Costa.Essa agregação de valor é estratégica para o mel acreano. Não é justo comparar a produção local que, no melhor momento, chegou a produzir oito toneladas, com as 187,9 toneladas produzidas em Rondônia, de acordo com o Censo Agropecuário de 2022 feito pelo IBGE. O Acre precisa observar essa diferença com inteligência, priorizando, por exemplo, o mercado interno. E obedecendo à seguinte equação: quando o acreano resolver colocar mel na dieta, que coloque mel produzido aqui.Outro desafio para os coordenadores da política pública é a descentralização. Atualmente, a produção está muito concentrada na região do Vale do Acre. É preciso expandir, respeitando a geografia e a cultura de cada lugar e diversificando os tipos de mel. E isso agrega valor.
Ampliação de sede do Idaf deve ser entregue ainda este ano
A sede do Idaf, localizada na rodovia AC-40, está sendo ampliada. Orçada em aproximadamente R$ 5 milhões, a obra garante um novo ambiente de trabalho para os quase 300 funcionários, além dos 26 técnicos em agropecuária mantidos pelo Fundo de Desenvolvimento da Pecuária (Fundepec).“E tudo isso com recursos próprios”, orgulha-se o presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal, Francisco Thum. O gestor é escolha direta do governador Gladson Cameli. Órgãos públicos que possuem administração de recursos próprios e que não estão exclusivamente vinculados ao orçamento público, geralmente, são muito visados pelo que se vulgarmente designou chamar de “classe política”. Com Thum na presidência, houve uma blindagem.
Inspeção em laticínios e frigoríficos é parte do trabalho do Idaf. Jovens veterinários têm postura estritamente técnica na avaliação das unidades
“Aqui, na manutenção de todo trabalho do Idaf, não tem um centavo de orçamento público e de emenda parlamentar”, repete, sempre que pode, o presidente Thum. “Aqui, toda essa estrutura é mantida com recursos do produtor. E isso aumenta ainda mais a minha responsabilidade”. O Governo do Acre custeia apenas a folha de pagamento do instituto.O trabalho de combate à monilíase, uma praga que ataca o cacau e o cupuaçu, é outro aspecto que sempre é repetido por Thum como um destaque no trabalho do órgão.
“No começo foi difícil, ali em Cruzeiro do Sul, explicar por que tínhamos que fazer podas da forma que fazíamos. Aos poucos, a comunidade foi compreendendo e hoje o que foi feito ali está servindo de referência ao Ministério da Agricultura para ser aplicado em outras regiões”, orgulha-se Thum.
