Agência Brasil

O gabarito oficial do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2017 já está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). No mesmo endereço também é possível fazer o download dos cadernos de questões. O resultado individual do Encceja será disponibilizado na Página do […]

Na contramão da investigação do uso de armas de eletrochoque em presídios de Goiás, que está sendo investigado pelo Ministério Público do estado, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 6433/16, que autoriza os agentes responsáveis pela execução de medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes a utilizarem armas de eletrochoque em situações específicas. […]

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária divulgou nesta quarta-feira (29) que o laboratório Sanofi-Aventis, fabricante da vacina da dengue, apresentou informações que sugerem que pessoas que nunca tiveram contato com o vírus da dengue podem desenvolver formas mais graves da doença caso tomem a vacina. A vacina Dengvaxia foi aprovada no Brasil em 28 de […]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto que autoriza a compra de arma de fogo por moradores da zona rural. Por 11 votos a 5, a proposta segue para análise da Câmara caso não haja recurso para que seja apreciada pelo conjunto dos senadores, em plenário. […]

Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre deste ano. Até a manhã de hoje (28) , 1,09 milhão de alunos já haviam feito o aditamento, o que representa 85,1% do total de contratos previstos para este semestre. Segundo o Fundo Nacional de […]

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (28) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16 que transfere para a administração pública federal os servidores públicos dos ex-territórios de Roraima e Amapá. O projeto beneficia funcionários que tiveram qualquer tipo de vínculo trabalhista com os ex-territórios entre 1988, data de criação […]

O Ministério do Planejamento anunciou nesta terça-feira (28) que o governo federal vai reeditar, em janeiro, a Medida Provisória 792, de julho de 2017, que criou as regras para o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida e a licença sem remuneração para servidores públicos federais. Para virar lei, o texto precisava […]

O Ministério do Trabalho informou hoje (28) que trabalhadores que têm direito ao abono salarial ano-base 2015 têm até o dia 28 de dezembro para procurar uma agência bancária e retirar o benefício. O prazo final termina em um mês e não haverá nova prorrogação. Segundo o MTE, 1,42 milhão de brasileiros ainda não sacaram […]

O trabalhador que receber menos de R$ 937 ao mês (salário mínimo), ao realizar trabalho intermitente, deverá recolher alíquota de 8% de contribuição previdenciária sobre a diferença entre o que recebeu e o mínimo. O esclarecimento foi feito pela Receita Federal no Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 6, publicado na edição de hoje (27) […]

O concurso 1.991 da Mega-Sena, sorteado neste sábado (25), acumulou pela nona vez seguida. Ninguém acertou as seis dezenas. Para o próximo sorteio, na quarta-feira (29), o prêmio está estimado em R$ 65 milhões. As dezenas sorteadas foram 19 – 20 – 28 – 34 – 36 – 44. Acertaram a Quina 80 apostadores, que […]

O Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco condenou o réu Robson Pinheiro de Almeida a uma pena de dez anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de homicídio doloso (cometido com intenção de matar) em sua forma tentada (tentativa de homicídio, na linguagem popular) […]

O Ministério da Educação (MEC) realiza neste domingo (26) o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2017. Os participantes que ainda não sabem onde farão suas provas podem consultar os locais por meio do Sistema Enade. Além de fazer a prova, o participante deve preencher o questionário do estudante – até dia 26 – […]

O concurso 1.991 da Mega-Sena sorteará prêmio neste sábado (25) estimado em R$ 60 milhões. O prêmio acumulou, pois no concurso anterior ninguém acertou as seis dezenas. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília), do dia do concurso, nas mais de 13 mil casas […]

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2016, divulgada hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que, no critério de declaração de cor ou raça, a maior parte da população brasileira residente é parda: são 95,9 milhões de pessoas, representando 46,7% do total. Em 2012, início da Pnad […]

O Senado aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 3.012/15, que permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e adoção. Aprovado em junho pela Câmara, o projeto estabelece que a prorrogação das bolsas será por um período de […]

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) a favor da restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. Até o momento, sete dos 11 integrantes da Corte se manifestaram a favor a algum tipo de restrição na competência do tribunal para julgar crimes praticados por deputados e senadores. Os demais […]

A Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deflagraram hoje (23) a Operação Turbulência, para aprofundar as investigações de um esquema de facilitação de concessão de licenças e habilitações de pilotos de avião e de helicóptero emitidas pela agência. A operação cumpre cinco mandados de busca […]

O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, apresentou nesta noite novo texto para viabilizar a aprovação das mudanças, durante jantar no Palácio da Alvorada. O encontro reuniu o presidente da República, Michel Temer; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); […]

O presidente Michel Temer sancionou com vetos a lei que cria novas regras para acelerar adoções no Brasil. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União. Entre os quatro trechos da lei que foram vetados pelo presidente está o que determinava que “recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por […]

A prévia de novembro da inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo -15 (IPCA-15) desacelerou ligeiramente ao fechar em 0,32%, resultado 0,02 ponto percentual inferior ao de outubro. Em novembro de 2016, o IPCA-15 havia sido de 0,26%. Os dados relativos ao IPCA-15 foram divulgados hoje (23) pelo Instituto Brasileiro […]

Homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos podem ter acesso ao PIS/Pasep a partir de hoje (23) na Caixa Econômica Federal (CEF) e no Banco do Brasil (BB). Os trabalhadores com conta corrente nas instituições recebem os créditos automaticamente. Para os demais cotistas, o atendimento nas agências começa na […]

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (22) que vê possibilidades concretas de aprovação da reforma da Previdência. Após participar de reunião no Palácio do Planalto, o ministro afirmou que o debate não pode mais ser adiado. “Caso a reforma previdenciária não seja aprovada, em dez anos 80% do Orçamento da União será ocupado […]

Um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu hoje (22) o julgamento da Corte sobre a possibilidade de transexuais alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. Atualmente, a alteração nos documentos oficiais não é permitida porque não está prevista na legislação, […]

O plenário do Senado aprovou hoje (21) projetos que instituem o voto distrital misto nas eleições proporcionais para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. As propostas serão agora encaminhadas para análise e votação da Câmara dos Deputados. Pelo texto aprovado, o voto distrital misto associa o voto proporcional com o distrital. O […]

A partir de hoje (21), os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As alterações visam a facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos e regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de […]

O projeto que cria o voto distrital misto abre a pauta de votações na sessão de hoje (21) do Senado. De autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta (PLS 345/2017) tramita em regime de urgência e junto com mais dois projetos. O projeto institui o sistema distrital misto para as eleições dos deputados federais, […]

Um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai reunir as informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia, permitindo que o cidadão saiba precisamente quantos presos o país tem, onde eles estão e por que motivo estão encarcerados. É o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), apresentado nessa segunda-feira (20) […]

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um novo medicamento para tratamento de câncer de bexiga para pacientes em estágio avançado da doença e que não têm tido resultados com quimioterapia à base de platina. A autorização para venda do Keytruda, nome comercial do pembrolizumabe do laboratório norte-americano MSD, foi publicada hoje (20) no […]

Em almoço em Porto Alegre com deputados da bancada gaúcha, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (20) que a reforma da Previdência não pode ficar para mais tarde. “Tem alguns temas que, em determinado momento, não podem mais fazer parte da briga política. A reforma da Previdência não é de […]

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (20) em Londrina (PR) um ex-estagiário da Justiça Federal acusado de repassar informações sigilosas a uma das maiores organizações criminosas do país, especializada no tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Os investigadores suspeitam que o acusado emprestou sua senha do sistema para pessoas ligadas aos criminosos. Informações […]