Agência TJ Acre
O Juízo da Comarca do Bujari condenou a dupla responsável pelo latrocínio contra o agente penitenciário Humberto Furtado. Os réus Diego Oliveira da Silva, vulgo Coringa, foi condenado a 33 anos e 3 meses de prisão em regime fechado e, Fagno Miller de Oliveira, a 32 anos e 9 meses nas mesmas condições do comparsa. … Leia mais
O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco julgou procedente a denúncia do processo n° 0004973-40.2013.8.01.0001, para condenar Jhon Elvis Silva e Silva por roubo majorado, como incurso nas penas do art. 157, §2º, incisos I e II do Código Penal. A decisão foi publicada na edição n° 6.080 do Diário da … Leia mais
A 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou a Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda e SCOPEL SP-35 Empreendimentos Imobiliários Ltda a restituírem valores pagos por dois clientes, pois as empresas não cumpriram com o prazo de entrega do imóvel adquirido pelos requerentes, tendo atrasado três anos. Além disso, conforme a sentença, publicada na edição n°6.083 … Leia mais
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, à unanimidade, manter a condenação do réu O. L. F. J. a uma pena de dez anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática, “por várias vezes”, do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal). A decisão, … Leia mais
O Juízo da Vara de Delitos Tóxicos e Acidentes de Trânsito condenou P.B.S., J.O.S. e F.S.D. pela prática de tráfico de drogas, conduta tipificada no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, em concurso material com a posse de arma de fogo e munição em desacordo com determinação legal, conforme sanção prevista no artigo 16, parágrafo … Leia mais
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou improcedente a liquidação de sentença proposta uma ex-divulgadora da Telexfree (Ympactus Comercial Ltda), condenando-a ao pagamento de multa por litigância de má fé (agir de maneira desleal durante a tramitação do processo). De acordo com a sentença, prolatada pela juíza de Direito Olívia … Leia mais
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou Rosinete Veiga da Silva, Elias dos Santos Vieira, Márcio de Souza Correia, por latrocínio tentado e corrupção de menores. As penas somadas totalizaram 49 anos de reclusão, em regime inicial fechado. O titular da unidade judiciária, juiz de Direito Fábio Farias asseverou que a … Leia mais
Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) decidiram por unanimidade negar ao Apelo e manter a sentença que condenou empresário Antônio Pereira de Araújo, proprietário da Mercearia Vitória, no município de Brasiléia, a cinco anos, oito meses e o pagamento de 27 dias-multa, por ter sonegado impostos. Conforme … Leia mais
O 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco determinou que a Santa Casa de Misericórdia ressarça R$ 666 a M.K.S.A., a titulo de danos materiais, e R$ 5 mil a título de danos morais. A decisão foi publicada na edição n° 6.079 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 102). Nos autos do Processo … Leia mais
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou o Habeas Corpus (HC) interposto pela defesa da ré J. R. da S., mantendo, assim, a obrigação da acusada, que atualmente responde, em liberdade provisória, pelos delitos de associação criminosa e tráfico de drogas, à utilização de equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira). A decisão, … Leia mais
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou R.M. da G. S. a prestar serviços à comunidade, cumprindo uma hora de tarefa por cada dia de condenação (um ano e seis meses) e também interditou temporariamente os direitos do denunciado no Processo n°0013296-63.2015.8.01.0001, por ele ter tentado incendiar a casa de uma … Leia mais
O réu E.A.M. confessou que tentou jogar um celular dentro do presídio, durante a madrugada. Além disso, teria combinado com um adolescente para praticarem juntos o delito, por isso o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira o condenou a três meses e dez dias de detenção e um ano de reclusão, em … Leia mais
O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido de indenização por dano material contido no Processo n° 0607261-88.2016.8.01.0070, condenando o Supermercado Araújo a pagar para J.G.S. o valor de sua motocicleta, com fundamento do importe estimado pela Tabela Fipe, furtada do estacionamento do empreendimento. A decisão foi publicada na … Leia mais
O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco decidiu absolver uma mulher de ter causado a morte do ex-marido. O Júri Popular entendeu o homicídio ter ocorrido em legítima defesa em decorrência da agressão física e verbal em que a mulher passava por ele, no momento em … Leia mais
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto Acre condenou M.L.S.F denunciada no Processo n°0000370-16.2017.8.01.0022, a seis anos de detenção, em regime fechado, por ela ter cometido o crime de tráfico de drogas, quando mantinha em depósito, no lugar onde morava junto com seus filhos, dez trouxinhas de cocaína, um pacote de cocaína, dois … Leia mais
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre manteve a condenação de Francisco Silva Pereira por homicídio qualificado e aborto provocado sem consentimento da gestante. A condenação estipulada no Processo n° 0001086-05.2014.8.01.0004, proveniente do Tribunal do Júri, foi de 35 anos de reclusão, em regime fechado. O crime hediondo foi praticado em … Leia mais
Após apresentar prejuízos devido ter caído em um buraco não sinalizado, o condutor A.A.G.P será indenizado por danos materiais e morais pela Prefeitura de Feijó. A determinação para o pagamento de indenização, que chega a quase R$ 5 mil, foi feito pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Feijó ao julgar o Processo n° 0700367-83.2017.8.01.0001. … Leia mais
As novas instalações do Centro Médico Dr Arthur Chalub Leite foram entregues, nesta segunda-feira (12), pela presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim. O prédio, com estrutura arquitetônica moderna, visa melhorar a qualidade de vida de magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário Acreano. Além de atender às normas de acessibilidade, … Leia mais
O Juízo Cível da Vara Única da Comarca de Xapuri decidiu atender ao pedido de antecipação de tutela de urgência formulado por um genitor concedendo-lhe, assim, a guarda provisória da filha adolescente de 12 anos de idade, “sem prejuízo de ulterior revogação, a qualquer tempo”, após notícia crime de que a menor teria sido estuprada … Leia mais
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou a União Educacional do Norte (Uninorte) a pagar uma indenização por danos materiais (R$ 3.377,00 ) e morais (R$ 2.000,00) no valor de pouco mais de R$ 5 mil para um estudante que teve sua motocicleta furtada no estacionamento da instituição. Na sentença, publicada … Leia mais
O juiz Leandro Gross, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, pronunciou o réu Talison de Souza Teixeira ao julgamento pelo Conselho de Sentença da unidade judiciária pela prática dos crimes de corrupção de menores, homicídio qualificado, por três vezes, nas formas consumada e tentada, e posse ou porte de … Leia mais
O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou o servidor público denunciado no Processo n°0003268- 67.2014.8.01.0002 a prestar serviços à comunidade, por ele ter resistido à prisão, quando foi levado pelas autoridades policiais por estar discutindo de madrugada em frente a um prédio. Na sentença, publicada na edição n°6.069 do … Leia mais
Dois homens, Erbson da Costa Araújo e Antonio Jailson Ribeiro dos Santos; supostamente responsáveis pelo assassinato de Luana Santos da Costa no bairro Ayrton Senna, na Capital Acreana, serão julgados pelo Tribunal do Júri. A pronúncia dos acusados foi feita pelo Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de … Leia mais
A juíza de Direito Luana Campos, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco, concedeu nesta terça-feira (27) entrevista coletiva na sede do Fórum Criminal Lourival Marques de Oliveira (Cidade da Justiça) para esclarecer detalhes sobre a possível substituição das prisões preventivas de mais de mais de uma centena de presas … Leia mais
O Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco converteu a prisão preventiva em prisão domiciliar para Raimunda Fabiana Soares da Costa para que ela possa amamentar a filha de três meses de vida. O benefício será concedido mediante o monitoramento eletrônico. A mulher foi presa preventivamente indiciada de ser integrante da facção … Leia mais
A 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado no Processo n° 0708010 97.2014.8.01.0001 para condenar Elcimar de Castro Cabral , ao pagamento de indenização por danos morais em favor de Raimundo Nonato de Oliveira Magalhães na quantia de 20 mil, conforme decisão publicada na edição n° 6.066 do Diário … Leia mais
O Tribunal Pleno Jurisdicional deferiu as liminares para convocação, nomeação e posse de 35 aprovados em concurso público destinado ao provimento de vagas do quadro de pessoal permanente da Secretaria de Estado de Saúde. As decisões foram publicadas na edição n° 6.064 e nº 6.066 do Diário da Justiça Eletrônico, na primeira edição foram 13 … Leia mais
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó deferiu a custódia especial e forçada a adolescente que confessou ter cometido atos infracionais em uma colônia da zona rural do município. O representado foi responsabilizado por furto e pela morte da idosa Maria Ercília Araújo Ribeiro, condutas análogas às descritas no art. 155, caput e … Leia mais
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou A.S. da C. a cinco anos e seis meses de reclusão e um ano e três meses de detenção, em regime fechado, por ela ter cometido três crimes: integrar organização criminosa, posse irregular de arma de fogo e corrupção de um adolescente. Além disso, … Leia mais
O voo de retorno de F.A.P.P. foi cancelado e ele não tinha como retornar dos Estados Unidos para o Brasil. Os transtornos advindos pela falha na prestação de serviço foram julgados pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, que condenou a Latam Airlines Brasil ao pagamento de indenização a título de danos … Leia mais