Agência TJ Acre

O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco concedeu Alvará Judicial para que seja realizado um transplante de órgãos entre pessoas vivas. O pedido teve tramitação prioritária com a finalidade de autorizar que a autora do processo doe um de seus rins a uma paciente que sofre de insuficiência renal crônica. Por […]

Uma mulher foi condenada pela Justiça após comprovação de maus tratos contra uma idosa. De acordo com os autos, foi instaurado inquérito policial contra M. L. S. por desvio de proventos e maus tratos contra idosa, que reside em um ramal do bairro Belo Jardim, em Rio Branco. A denunciada é neta da vítima e […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve o entendimento de que em casos de empréstimos realizados em nome de terceiros o solicitante deverá arcar com pagamento de indenização por danos morais e materiais se houver inadimplemento da dívida. A decisão, que teve como relatora a juíza de Direito Shirley Hage, publicada no Diário da […]

O 1º Juizado Especial Criminal (Jecrim) da Comarca de Rio Branco julgou procedente a denúncia formulada nos autos do Processo nº 0001861- 79.2015.8.01.0070 e condenou A. R. dos S. a quatro meses de detenção, em regime inicial aberto, em função deste ter apresentado documento de uma outra pessoa como se fosse seu para evitar abordagem […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou, em votação unânime, o Recurso Inominado (RI) nº 0005475-29.2014.8.01.0070 interposto por Auto Elétrica M. W e manteve a condenação proferida pelo Juízo de 1º Grau para ressarcimento de um cliente do valor de R$ 8 mil, em virtude deste ter tido o carro incendiado no estabelecimento comercial […]