Agência TJ Acre

O Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco deferiu pedido feito no Processo n°0012112-14.2011.8.01.0001, assim, um apenado foi autorizado a participar de curso, ofertado por meio da Educação à Distância (EAD), na própria unidade penitenciária onde ele se encontra. Na decisão, publicada na edição n°6.125 do Diário da Justiça Eletrônico, da […]

O Juízo da Vara Criminal de Acrelândia julgou procedente o pedido formulado na denúncia do Processo n° 0000970-85.2017.8.01.0006, para condenar a dupla Edmilson Sampaio Passos e Ozialdo Cardoso de Souza por tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e posse de arma de uso permitido, mas em desacordo com a determinação legal. A decisão foi […]

O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia, julgou parcialmente procedente o pedido de padrasto para o reconhecimento de paternidade socioafetiva. Dessa forma, o requerente passa a ser pai legítimo do filho de sua esposa. Com o deferimento, o adolescente, que completa 18 anos no próximo dia 31, terá formalizada a dupla paternidade em […]

Em nova reunião com o governador Sebastião Viana e sua equipe, na manhã de hoje, 28, o Exército Brasileiro informou que no Acre não há mais bloqueios nas estradas e que itens essenciais trafegaram no fim de semana. A greve nacional dos caminhoneiros chegou ao sétimo dia em todo o país, governo federal anunciou medidas […]

O cadastro de defensores dativos para atuarem no âmbito da Vara Única da Comarca de Feijó iniciou ontem (24) e segue até o próximo dia 6. O edital foi publicado na edição n° 6.125 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 138 e 139). As inscrições podem ser realizadas pessoalmente no Fórum Juiz Quirino Lucas de […]

O Tribunal de Justiça do Acre disponibiliza, a partir das 8h, desta sexta-feira (25), o pedido de antecipação de 50% do 13° salário de magistrados e servidores. Diferente do procedimento realizado ano passado, agora, a solicitação deve ser feita por meio deste link https://sistemas.tjac.jus.br/inscricao/ e não mais por e-mail. Os interessados podem fazer seus requerimentos […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis decidiu por unanimidade, negar provimento ao Apelo apresentado pela Operadora de telefonia e internet Oi. A empresa deve devolver o valor pago pela consumidora de Brasileia, já que nunca entregou a velocidade de internet contratada. O juiz de Direito Fernando Nóbrega, relator do processo, assinalou a ocorrência […]

A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco condenou João Carlos Mota de Azevedo por homicídio qualificado. A pena estabelecida foi de 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado. A decisão está publicada na edição n° 6.124 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 63), desta quarta-feira (23). O fato ocorreu […]

O presidente, em exercício, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, assumiu oficialmente o Governo do Acre, nesta quinta-feira (24). Ele responderá pelos atos administrativos do governo até esta sexta-feira (25). A transferência está prevista no artigo 71, da Constituição do Estado do Acre. “A intenção é exercer a pasta da melhor […]

O Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco estabeleceu portaria, a ser divulgada no Diário da Justiça Eletrônico da próxima semana, para que representantes de empresas de transportes terrestre e aéreo cumpram com o dever de informação antecipada sobre documentação para embarques de adolescentes em viagens internacionais, nacionais e intermunicipais. […]

A normatização do registro indígena foi atualizada neste mês de abril com o objetivo de desburocratizar os procedimentos de emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito nos cartórios. Esse amadurecimento regimental foi construído conjuntamente, por meio da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública estadual e Fundação Nacional do Índio (FUNAI). A Corregedoria-Geral […]

O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Feijó julgou procedente a ação contra a prefeitura de Feijó, estabelecendo a obrigação de ressarcir a funcionária pública Vanderleia de Oliveira Lima pelos danos materiais no montante de R$ 2 mil e R$ 10 mil por danos morais. A situação teria ocorrido em agosto de 2017 […]

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Brasiléia, ofereceu denúncia contra três pessoas pelo assassinato de Tony Frank Gomez Leverenz, ocorrido no restaurante Pollo Mania, em Epitaciolândia, em 23 de dezembro de 2017. São eles: Eldo da Silva Almeida, Joebson Aliton de Araújo de Amorim e Anderson […]

O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente a denúncia contida no Processo n° 0004963-51.2017.8.01.0002 e condenou E.C.O. por adulteração de placa de motocicleta, incorrendo nas sanções previstas no artigo 311, caput, do Código Penal. O juiz de Direito Hugo Torquato, titular da unidade judiciária, determinou três anos, 11 […]

O Juízo da Vara de Execução Penais da Comarca de Rio Branco deferiu o pedido de prisão domiciliar para uma reeducanda que está com oito meses de gestação e enfrenta gravidez de risco. A decisão, assinada pela juíza de Direito Maria Rosinete, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, estabelece que a reeducanda terá direito ao […]

O Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente os pedidos formulados no Processo n° 0006980-97.2016.8.01.0001, para condenar mais cinco integrantes de facção criminosa, sendo: LEONARDO MOURA DOS SANTOS, LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA, MANOEL CAMELO ALVES, MANOEL OLIVEIRA e OLIVEIRA, MARCELA VIRGÍNIA DA SILVA nas sanções da Lei n° 12.850/2013. […]

O consumidor K.R.A.C. se sentiu lesado pela falta de bebidas em camarote “open bar” de show realizado na última Expoacre e o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente sua pretensão apresentada no Processo n° 0604287-44.2017.8.01.0070, condenando o Inbox Pub a pagar o valor de R$ 1 mil, a título […]

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) completou o cadastramento integral dos presos do Estado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Com a alimentação, o Poder Judiciário Acreano passa a reunir, em um só cadastro, os dados sobre a população carcerária. O TJAC foi o terceiro tribunal a levantar as informações para serem […]

O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma empresa de ônibus a pagar R$50 mil de danos morais, pensão mensal no valor de R$2.840, além de mais de R$ 37 mil de danos materiais para o autor do Processo n°0710648-69.2015.8.01.0001, em função de acidente que o idoso sofreu, ao ser […]

O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco julgou procedente a denúncia feita no Processo n°0009667-13.2017.8.01.0001 e condenou cinco pessoas, MARDULCE SOARES CRUZ, MAUCHEN MARINHO FARHAT, CARLOS AFONSO RODRIGUES DE ARAÚJO JÚNIOR, LUCIANO DO NASCIMENTO CHAGAS E RODRIGO BATISTA DA SILVA, a penas que, somadas, ultrapassam 46 anos de reclusão. O bando cometeu […]

A 1ª Vara do Tribunal do Júri condenou Antônio Lima Gadelha, a seis anos e oito meses de reclusão em regime inicial semiaberto, pela prática de tentativa de homicídio qualificado. O sentenciado deve ainda indenizar a vítima em R$ 10 mil, conforme fixado na decisão do Processo n° 0005083-34.2016.8.01.0001, publicada na edição n° 6.094 do […]

O empreendimento Happy Kids – Colmeia de Bolinhas deve indenizar H.S.R. em R$ 10 mil por danos morais, porque proibiu que a filha do reclamante se retirasse do parquinho, devido ao pai ter perdido o cartão magnético de acesso ao estabelecimento. A condenação foi feita pelo 2º Juizado Especial da Comarca de Rio Branco, nos […]

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Denise Bonfim, assumiu oficialmente o Governo do Acre nesta terça-feira (10). A ata de transmissão do cargo foi assinada no gabinete da desembargadora na presença dos membros da Corte da Justiça Acreana e do procurador Andrey Cézar Hollanda, que representou o governador Sebastião Viana por estar […]

O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou Aglê Barbosa dos Reis, por tentar matar o vizinho Expedito Pereira Neves, após a reclamação pela sujeira vinda do quintal do acusado. Por isso, o denunciado deverá cumprir seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. O julgamento do Processo […]

A Vara Única da Comarca de Assis Brasil instaurou procedimento administrativo para cadastrar advogados dativos com o objetivo de atuarem nos processos da unidade judiciária. O edital está disponível na edição n° 6.091 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 108 e 109). As inscrições seguem até dia 2 de maio, pessoalmente ou por meio eletrônico, […]

A motorista, Devanir Alves Pereira, que causou acidente ao dirigir na contramão, foi condenada pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e deverá pagar para o autor do Processo n°0713551-48.2013.8.01.0001, que foi atingido pelo veículo da reclamada, R$ 8.004 de lucros cessantes e R$ 10 mil de indenização por danos morais. […]

O 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado no Processo n° 0601515-11.2017.8.01.0070, ajuizado por R.P.S. em face de GOL Linhas Aéreas, para condena-la a pagar R$ 2 mil, a título de danos morais pelo cancelamento de voo sem motivo justo. Desta forma, a juíza de Direito Lilian Deise, […]

O Juízo da Vara Única de Manoel Urbano julgou procedente a representação em face de W.I.S. e M.M.L. pelos atos infracionais análogos ao tráfico de entorpecentes, associação criminosa para o fim de mercancia destes e integração a facção criminosa, condutas descritas no artigo 33, caput, 35, caput, ambos da Lei 11.343/2006 e artigo 2º, § […]

O Juízo da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Cruzeiro do Sul determinou prisão cautelar a Raimundo Soriano da Costa por descumprimento de medida protetiva. A decisão foi publicada na edição n° 6.090 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 92 e 93). O juiz de Direito Marlon Machado, titular da unidade judiciária, decretou […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se pronunciou, nos autos do Conflito de Competência nº 154.787, quanto ao foro adequado para liquidação por arbitramento da sentença coletiva proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, em Ação Civil Pública (ACP), contra a empresa Telexfree (Ympactus Comercial S/A). De acordo com a […]