Agência TJ Acre

A Administração do Tribunal de Justiça do Acre fará a entrega das instalações da Central de Processamento Eletrônico (CEPRE), no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Estado do Acre, às 8h da quinta-feira, 14. O órgão funcionará no 4º andar do prédio do Fórum dos Juizados Especiais, situado na Cidade da Justiça, em […]

O Juízo da Vara Cível de Tarauacá determinou a uma banca de concurso público a obrigação de devolver os valores das inscrições de todas as candidatas e candidatos. A decisão ordenou ainda a anulação de todos os atos decorrentes do edital e o processo licitatório que escolheu a empresa organizadora. O certame tinha disponível cargos […]

Publicados no DJE, a primeira data está marcado para o dia 4 de maio para preço igual ou superior ao da avaliação, caso não ocorram lances uma segunda data está agendada para 18 de maio, para melhor oferta. Já estão disponíveis para consulta, os editais dos próximos leilões que serão realizados no mês de maio. […]

O concurso para o preenchimento de quinze vagas no cargo de juiz de Direito substituto do Poder Judiciário do Acre foi retomado. O certame estava suspenso desde abril de 2021 em razão das restrições sanitárias decorrentes do estado de pandemia da Covid-19 no país. Com o edital nº 26 publicado na edição desta sexta-feira, 8, […]

Os defensores públicos são essenciais para a assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados

O atendimento ao público continuará pelo balcão virtual, telefone e e-mail, porém, seguindo o horário de expediente

A partir de segunda-feira, dia 9, provisoriamente, o expediente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) será das 7h às 14h, tanto para as unidades judiciais quanto administrativas. O atendimento ao público que continuará na modalidade virtual, também seguirá esse horário. A medida atende a Portaria Conjunta nº 35/2021, assinada pela presidente do TJAC, desembargadora […]

Uma técnica da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre, com mais de 35 anos de serviços prestados, conseguiu na Justiça receber o pagamento retroativo de uma promoção de sua carreira funcional, referente à evolução da Classe III para a Classe IV. Na reclamação, ela reuniu todos seus contracheques e explicou que recebeu a promoção […]

A partir desta terça-feira, 22, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), inicia o agendamento para quem estiver interessado em participar da I Edição de Conversão Coletiva de União Estável em Casamento. A iniciativa, apresentada pelo juiz de Direito, Edinaldo Muniz, teve apoio integral e aprovação da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça (Coger), e […]

IMAGEM ILUSTRATIVA/REPRODUÇÃO A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação do Estado do Acre ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais a um aluno da rede pública de ensino exposto a situação vexatória. A decisão do desembargador Roberto Barros considerou que o episódio ultrapassou a […]

Voluntariado pode ser boa opção para aprender, ensinar ou mesmo ocupar o tempo O trabalho voluntário pode ser uma maneira de ajudar uma instituição que você admira, de aprender sobre o serviço público ou até mesmo uma forma de não permanecer parado depois da aposentadoria com tantos conhecimentos acumulados ao longo da vida. É doação […]

Estão previstos sete eventos até o fim do mês e todos ocorrerão na modalidade eletrônica Na próxima segunda-feira, 26, ocorre o leilão judicial da Vara Cível de Mâncio Lima com um lote de 330 metros quadrados. No mesmo dia, ocorre da Vara Cível de Epitaciolândia, em que estão disponíveis dois carros e a compra pode […]

Os interessados em arrematar qualquer um dos bens deverá efetuar cadastramento prévio e confirmar o lance antes do encerramento O Juízo da 1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul divulgou a data do próximo leilão judicial: 2 de março. Neste, foram disponibilizados para venda pública um terreno localizado na rua João Fernandes Dias, situado no […]

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre deu provimento a Ação Popular para suspensão dos efeitos da Lei Municipal n° 835/2019, que tem como objetivo a permuta de dois imóveis públicos com um imóvel particular. Os autores do processo relataram que no final de 2019 o então prefeito de Cruzeiro do Sul, […]

Novos coordenadores foram nomeados em portarias publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira,18, e atuarão no biênio 2021-2023 Em portarias divulgadas nesta quinta-feira, 18, no Diário da Justiça Eletrônico, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, nomeou novos coordenadores para o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário […]

O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco determinou que os agentes públicos responsáveis pela revista pessoal nas dependências da Unidade Penitenciária Francisco D’ Oliveira Conde prestem tratamento condizente com os padrões morais a todo advogado em exercício da sua função. De acordo com a Ação Civil Pública, apresentada pela Ordem dos […]

O Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, 1, trouxe nova lista de acadêmicos aprovados no processo seletivo simplificado para contratação de estagiários estudantes de nível superior. O edital observa a ordem classificatória dos aprovados e a formação de cadastro de reservas no âmbito da Comarca de Rio Branco. Foram convocados três estudantes do curso de […]

Portaria n.° 1313/2020 declara todas as Comarcas do estado no nível de risco “Atenção”, estabelecido pela bandeira de cor amarela, e amplia atendimentos presenciais A presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), após reunião de avaliação feita pelo Comitê de Retomada das Atividades Presenciais do Judiciário (CORAP), editou nova Portaria n° 1313/2020, que estabelece […]

Crime hediondo foi praticado por motivo fútil e sem dar chance de defesa à vítima, entenderam jurados O Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca da Capital condenou um homem a uma pena de 23 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, pela prática do crime […]

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) prorrogou até o dia 14 de agosto o plantão extraordinário. A Portaria Nº 1088/2020, assinada pelo desembargador-presidente Francisco Djalma, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, leva em consideração a situação de risco pela COVID-19, de cada comarca, e a necessidade de prazo para conclusão […]

O Tribunal Pleno Jurisdicional, que é composto pelos doze desembargadores do TJAC, negou o mandado de segurança impetrado por três sindicados, representando diversas categorias profissionais da área da saúde, para que os servidores que se enquadram no grupo de risco da COVID-19, sejam afastados automaticamente de suas funções. Os desembargadores consideraram que a análise de […]

Em tempos de pandemia e isolamento social necessário, a adoção de boas práticas podem fazer grande diferença para o público usuário dos serviços do Poder Judiciário e também para os próprios operadores do Direito. No Acre, em razão de inúmeros pedidos de advogados, demandando informações acerca de processos e também solicitando contato com o juiz […]

O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco emitiu liminar determinando que instituição financeira suspenda os descontos de empréstimo na modalidade cartão consignado, no contracheque dos clientes em todo Acre, até o julgamento do mérito do processo. Caso não cumpra a ordem judicial a empresa será penalizada em R$ 100 mil de […]

No mês de março houve um aumento de 26,6% na concessão de Medidas Protetivas de Urgência em todas as unidades do Poder Judiciário do Acre. No mesmo período no ano passado, foram emitidas 90 Medidas e agora esse número subiu para 114. Os dados demonstram, infelizmente, uma elevação da violência doméstica e familiar. Os dados […]

A competência privativa permitirá que os julgamentos sejam ainda mais técnicos e precisos O Tribunal Pleno Administrativo aprovou, à unanimidade, proposta para que a 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco tivesse sua competência especializada em processos relacionados à saúde pública. A alteração foi votada durante sessão virtual do Colegiado ocorrida na […]

Programa do TJAC vai ao ar de segunda a sexta, pela Rádio Aldeia (96.9 FM) A pandemia da Covid-19 requer a adoção de cautelas e o reforço de medidas de higiene relativamente simples, mas que podem salvar vidas. No momento em que países, instituições e governos lutam para conter o aumento elevado no número de […]

Por meio de duas sentenças da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Acre foram condenados integrantes de facções rivais que atuavam na capital e interior Em duas sentenças, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Acre condenou 69 integrantes de organizações criminosas que atuavam em vários bairros da capital […]

A ação ocorreu no Distrito Judiciário de Santa Rosa do Purus, em respeito às tradições culturais próprias dos povos indígenas A diretoria do Distrito Judiciário de Santa Rosa do Purus, visando garantir a humanização e a atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana no atendimento em saúde aos povos indígenas, realizou neste mês de […]

Uma ciclista que se machucou ao cair em buraco na rua não sinalizado deverá receber R$ 14 mil de indenização por danos morais. Foi o Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá que condenou o ente municipal, por considerar o requerido responsável pela manutenção e sinalização das vias públicas. Na sentença, publicada na edição […]

No projeto técnico deve ser indicado o cronograma, a demanda e a expectativa a ser atendida por meio da implantação das ações ou aquisições pleiteadas. A Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) tornou público o edital para o cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do fundo de penas pecuniárias. O prazo […]