Agência TJ Acre
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Acre condenou a filial de uma instituição bancária de Cruzeiro do Sul, por deixar idoso aguardar na fila em tempo superior ao previsto na Lei Municipal n° 1.635/2007. Mesmo com senha prioritária, o cliente chegou à agência 9h55 e foi … Leia mais
O Juízo da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano condenou o denunciado no Processo n°0000061-88.2018.8.01.0012 a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa. O réu apresentou documentos falsos para esquivar-se de autoridades policiais. Na sentença, publicada na edição n°6.327 do Diário da Justiça Eletrônico, da segunda-feira, 8, … Leia mais
O calendário de atividades do Projeto Cidadão, programa social do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), está oficialmente fechado. Até agosto deste ano, cinco edições serão promovidas. Nesse primeiro momento, as atividades estão agendadas apenas para Rio Branco. Toda a logística, para início das edições, acontece em parceria com a Defensoria Pública do Acre. O … Leia mais
A Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou um homem por ter filmado momentos íntimos em que passou com uma adolescente, da qual mantinha relacionamento amoroso. As imagens foram divulgadas nas redes sociais, sem anuência dos dois. Na sentença, o juiz de Direito Fábio Farias levou em consideração o art. 240 do Estatuto da … Leia mais
Os juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram condenação de supermercado a pagar R$ 4 mil para consumidor, que teve infecção alimentar após consumir produto impróprio. O cliente relatou que o alimento estava dentro do prazo de validade, mas após ter consumido percebeu a … Leia mais
Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação de um homem a nove anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável, cometido contra vítima que tinha 13 anos de idade na época do crime. Conforme os autos, o apelante começou … Leia mais
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, recebeu, em seu gabinete, nesta sexta-feira (22), a visita do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Acre (OAB/AC), Erick Venâncio, e da vice-presidente, Marina Belandi. Na reunião, foram tratadas questões sobre demandas referentes à disponibilização de salas de apoio aos advogados nos … Leia mais
O Juízo Cível da Comarca de Brasileia condenou dois entes públicos a pagarem R$ 10 mil de indenização pelos danos morais causados a uma idosa. Conforme os autos, a idosa se machucou ao ficar com a perna presa dentro de uma canaleta de esgoto a céu aberto, que não tinha sinalização e estava coberta por … Leia mais
Período para interposição de recursos será a partir das 10 horas de quinta-feira, 11, às 23h59min de sexta-feira, 12.
A 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou o Hospital Santa Juliana, administrado pela Igreja Católica do Acre, a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para a uma paciente por ter desenvolvido infecção hospitalar, após realização de cirurgia, enquanto estava internada. A vítima ficou internada mais de dois meses até … Leia mais
O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia condenou um homem à pena um ano e um mês de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa, em decorrência de o acusado ter furtado a residência da ex-mulher e ainda ameaçar a vítima. Na sentença, publicada na edição n°6.316 do Diário da Justiça Eletrônico, da … Leia mais
Membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram condenação de uma mulher, que proferiu ofensa racista contra enfermeiro, a pagar R$800 de indenização por danos morais para o profissional, que havia pedido a justiça indenização de R$ 10 mil A apelante entrou com o Recurso Inominado pedindo reforma da … Leia mais
A comarca de Plácido de Castro condenou o ex-vereador petista Tarciso Soares de Brito e o contador Djalma Eduardo Cardoso por grave prejuízo aos cofres públicos numa sentença de Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Acre. A juíza de Direito Isabelle Torturela, titular da unidade judiciária, responsabilizou Tarciso e Djalma por … Leia mais
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou o detento Silas Rodrigues Machado a quatro meses de detenção, em regime aberto, em função de o acusado ter tentado entrar em unidade prisional de ressocialização em regime semiaberto com celular escondido, praticando o crime descrito no artigo 349-A do Código Penal. Conforme a denúncia, … Leia mais
O Tribunal Pleno rejeitou, à unanimidade, os Embargos Infringentes apresentados por J.L.N., e manteve sua condenação de 29 anos de reclusão e 40 dias-multa, em regime inicial fechado. A decisão aponta que os depoimentos somados a toda averiguação policial justificam a condenação arbitrada. Os processos relacionados à Operação Delivery ainda tramitam em segredo de Justiça, … Leia mais
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) fechou nova parceria social destinada aos reeducandos com processo criminal em andamento na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) de Rio Branco. A parceria foi feita com a Comunidade São Marcos, da Cidade do Povo, nesta quarta-feira, 20. Com o acordo, os reeducandos em regime … Leia mais
Às vésperas de ser comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down, em 21 de março, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, iniciou tratativas para contratação de jovens com down para a área administrativa do Poder Judiciário Acreano. O desembargador-presidente se reuniu com a representante do Centro Dom Bosco, … Leia mais
A 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente a pretensão inicial para condenar o Estado do Acre ao pagamento de R$ 100 mil para os familiares de policial Francisco Duarte Pereira, que faleceu em um acidente de trabalho no ano de 2010. De acordo com a decisão, o agente foi … Leia mais
A Vara Criminal da Comarca de Acrelândia julgou procedente a ação penal para condenar um ex-vereador do município Gildésio Moura (PSDB) por peculato em continuidade delitiva. O réu foi condenado a prestar serviço à comunidade por dois anos e quatro meses, em jornada semanal de cinco horas. Na sentença, a juíza de Direito Kamylla Acioli, … Leia mais
A Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou os três denunciados Francisco Marcos Cândido dos Santos, Anderson dos Santos Oliveira e Camill de Oliveira Rodrigues por cometerem os crimes de participação em organização criminosa e incendiar residência de policial militar, no final de maio do ano passado. Conforme a sentença, publicada na edição … Leia mais
Na primeira sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Plácido de Castro de 2019 estava pautado um feminicídio, na qual o julgamento durou mais de 10 horas e resultou na condenação de M.S.S. a 14 anos, sete meses de reclusão, em regime inicial fechado. O réu estava recolhido na Unidade Prisional de Senador Guiomard, … Leia mais
O Juízo da Vara Criminal de Capixaba condenou H.S.S. por estupro de vulnerável a 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado. O réu é padrasto da vítima, que tinha apenas sete anos de idade na época dos fatos, por isso foi qualificado nas sanções do artigo 217-A, combinado com 226, II, todos do Código … Leia mais
A Vara de Delitos de Organizações Criminosas condenou nove pessoas acusadas no mesmo processo a penas que, somadas, alcançam mais de 115 anos de prisão. Os réus foram denunciados por integrar organização criminosa, além de praticar os crimes de furtos qualificados, extorsão, receptação, coação, e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e valores. De … Leia mais
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoverá, nesta terça-feira, 26, campanha para doação de sangue. A ideia é ajudar o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) a manter o estoque de bolsas de sangue durante o período carnavalesco. Com o slogan “Curta o Carnaval na tranquilidade de ter ajudado o próximo”, a … Leia mais
O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou a denunciada no Processo n°0007826-46.2018.8.01.0001 a prestar serviços à comunidade pelo período de 8h semanais até superar o cumprimento da decisão (um ano e quatro meses), em função da requerida ter se apropriado da residência da mãe. O Ministério Público do Estado do … Leia mais
O Juízo da Vara Única da Comarca de Capixaba condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito do município, Otávio Verêda, denunciado no Processo n°0800004-92.2017.8.01.0005, em função do requerido não ter feito o repasse das verbas para pagamento de precatório no ano de 2013. Na sentença, publicada na edição n°6.298 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira … Leia mais
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre decidiu, à unanimidade, dar provimento ao Recurso Inominado n° 0700731-15.2018.8.01.0003 e ainda aumentar a indenização que a consumidora deve receber das empresas rés, em razão da negativa ao ressarcimento de pacote turístico. Segundo os autos, ocorreu a impossibilidade de usufruto … Leia mais
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou provimento à apelação do Município de Brasileia, acerca de responsabilidade sobre acidente, em razão de cratera localizada em via, na qual eram realizadas obras. De acordo com os autos, comprovou-se a ausência de sinalização e o estreito espaço para passagem de veículo, que deixou clara e a … Leia mais
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou concessionária que distribui energia elétrica no Acre (Eletrobras Acre) a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais à autora do Processo n°062291-74.2018.8.01.0070, por inscrever o nome da reclamante em cadastros de proteção ao crédito, em virtude de faturas de unidade consumidora, que … Leia mais
O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou laboratório a pagar R$ 4 mil de indenização para a autora do Processo n°0006190-32.2018.8.01.0070, em função de a empresa ter demorado para entregar resultados à consumidora. A reclamante, que enfrentava um câncer de mama, contou que fez um exame em novembro de 2017 e … Leia mais