Agência TJ Acre

O Juizado Especial da Comarca de Xapuri condenou empresa de consórcios a restituir o valor de R$ 211,86 e indenizar moralmente seu cliente em R$ 3 mil, por cobrar juros de débito quitado. De acordo com os autos, a controvérsia trata de juros cobrados pelo suposto atraso da última parcela do consórcio e o débito […]

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre passou a ser supervisionado pela desembargadora Denise Bonfim. Ela foi designada por meio da Portaria nº 282/2019, publicada na edição nº 6.290 do Diário da Justiça Eletrônico, desta quinta-feira (7). Assinada pelo desembargador-presidente, Francisco Djalma, a Portaria […]

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma empresa de transporte aéreo a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para a autora do Processo n°0006904-89.2018.8.01.0070, em função de um extravio de bagagem da consumidora. Além disso, a reclamada deverá ressarcir R$838,30, gastos pela cliente para comprar roupas. De […]

O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia condenou funcionário de instituição financeira, denunciado no Processo n°0001146-75.2014.8.01.0004, a um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, em função de o acusado ter contratado refinanciamento de empréstimos consignados sem autorização de clientes. De acordo com os […]

O Juízo da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco determinou o afastamento de irmão do lar de sua irmã, proibiu que esse lhe dirigisse a palavra, mesmo em encontros eventuais, e fixou distância mínima de 20 metros, pelo período de 45 dias. A juíza de Direito Shirlei de Oliveira, titular da […]

A Comarca de Feijó condenou o vendedor de veículos Anailton dos Santos Oliveira a 15 anos, três meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 1.909 dias-multas, por ele ter praticado os crimes descritos nos artigos 33, caput, e 35, caput, da Lei n.°11.343/06, quando juntamente com membros de […]

O Juizado Especial Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou a denunciada Maria Milda Alencar da Silva a quatro meses de detenção, em regime inicial aberto, em função de ela ter ofendido a integridade física e ameaçado uma merendeira da Escola Padre Manoel da Nóbrega. Conforme os autos, a Milda, que é mãe de […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Acre decidiu pelo desprovimento do Recurso afirmando que a estudante consumidora não é merecedora de indenização por danos morais por adquirir ingressos para sessão de cinema em município diverso do pretendido e não em Rio Branco. De acordo com os […]

A Nova Administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), para o biênio 2019-2021, será empossada nesta segunda-feira (4). A Sessão Solene de Posse será realizada às 17h, no Plenário do TJAC (2º piso do prédio-sede). Tomará posse no cargo de presidente do TJAC, o desembargador Francisco Djalma; no cargo de vice-presidente, o desembargador Laudivon […]

Membros da atual Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) se despediram da gestão, nesta quarta-feira (30), durante Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo. Na próxima segunda-feira (4), o desembargador Francisco Djalma assume o comando para o biênio 2019-2021. Na ocasião, a desembargadora-presidente apresentou o relatório de ações, dos últimos dois anos, em que […]

A secretária de Turismo do Estado do Acre, Eliane Sinhasique, está buscando novas estratégias para a realização de eventos culturais como o Carnaval. Este ano, a tradicional festa será realizada com patrocínio da iniciativa privada e o governo entra com o apoio institucional. Eliane lembrou que essa é uma determinação do governador Gladson Cameli, e […]

A Ipê Empreendimentos imobiliários e a Scopel Empreendimentos foram condenadas pela 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco a rescindir contrato de compra e venda de imóvel, além de restituírem todos os valores pagos pelo pelo cliente que é um médico, em função do atraso para entregar o lote ao consumidor. Conforme os autos, […]

O primeiro leilão judicial de 2019 está marcado para o dia 31 de janeiro e ocorrerá exclusivamente na modalidade eletrônica. Se os bens não forem arrematados, seguem para um segundo leilão agendado para o dia 21 de fevereiro, que ocorrerá tanto na modalidade presencial, no Fórum Barão de Rio Branco, como no site da leiloeira. […]

A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira julgou procedentes os pedidos de um casal para ser indenizado pela falta de clareza de um contrato. Desta forma, o Beach Park Hotéis e Turismo deve indenizar os consumidores em R$ 4 mil por danos morais e devolver o valor já pago de R$ 1.264. A decisão […]

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco deferiu o pedido de uma mulher, que teve o capacete furtado dentro de estacionamento do Via Verde Shopping, em Rio Branco. A empresa responsável pelo estacionamento do shopping deve pagar indenização no valor de R$ 1 mil à parte autora pelos danos morais. Contudo, da […]

A 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou solidariamente a Prontoclinica de Rio Branco e o médico Saulo Beiruth a pagarem R$ 7 mil por danos morais, em função de não terem prestado atendimento para a criança. Na sentença, publicada na edição n°6.277 do Diário da Justiça Eletrônico, da sexta-feira (18), a juíza […]

O Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou 24 réus, que foram denunciados em um mesmo processo pelo seu envolvimento com organização criminosa. As penas totalizaram mais de 200 anos de reclusão e as condutas estão descritas nos termos do artigo 2º, § 2º, e §4º, incisos I e IV, da […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) desta quinta-feira (17) tem 68 processos a serem julgados. De acordo com a Pauta de Julgamento, disponibilizada no site do TJAC, o Órgão Julgador terá os seguintes desembargadores para a sessão desta quinta: Samoel Evangelista (presidente), Pedro Ranzi (membro efetivo) e Elcio Mendes […]

O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou a médica Sirlândia Brito, que agrediu uma criança com Síndrome de Down, desta vez a indenizar no importe de R$ 12 mil a criança ofendida no ato ilícito perpetrado. Em junho do ano passado, a ré foi condenada a indenizar os pais em […]

Membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram condenação do Banco do Brasil a pagar R$ 1 mil reais de indenização, por danos morais, para um consumidor que ficou duas horas e 12 minutos aguardando em fila de atendimento. Ao negar o Recurso, apresentado pela empresa condenada, os membros […]

A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido feito pelo Via Verde Shopping para que uma empresa de contabilidade Franklin Roosevelt Valente de Paiva – ME faça o ressarcimento de R$ 19.973,21 . A decisão, publicada na edição n° 6.270 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 14), responsabilizou a demandada pelo […]

As inscrições do concurso de provas e títulos para ingresso na magistratura do Estado do Acre estão abertas. O certame destina-se ao preenchimento de 15 (quinze) vagas para os cargos de juiz de Direito substituto do Poder Judiciário Acreano. A inscrição preliminar deve ser realizada pela internet, no site www.vunesp.com.br, até 13 de fevereiro de […]

A presidente do Tribunal de Justiça Acreano, desembargadora Denise Bonfim, recebeu visita de cortesia, nesta terça-feira (8), do vice-governador major Rocha. Ele estava acompanhado do secretário de Segurança, Paulo César, e do comandante-geral da Polícia Militar do Acre, coronel Mário César. Ao dar as boas vindas aos novos membros da Segurança Pública, a desembargadora-presidente destacou […]

A 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco e Auditoria Militar exarou decreto condenatório contra J.M.L. e E.F.R., que estavam presos preventivamente desde o início do ano e seguem reclusos após a confirmação do veredicto pelo Júri Popular. A dupla foi presa em flagrante, após roubo realizado no horário do almoço […]

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco determinou que a União Norte do Paraná de Ensino Ltda. (Unopar) indenize N.S.C. em R$ 8 mil, a título de danos morais. O pleito apresentado no Processo n° 0703118-09.2018.8.01.0001 tem caráter punitivo e compensatório pelo lapso temporal sem a entrega do diploma. Na reclamação, a aluna […]

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim, assinou portaria (nº 3197/2018) suspendendo o expediente forense do Poder Judiciário Acreano nos dias 24 e 31 de dezembro. Nesses dois dias, o expediente será apenas em regime de plantão do Judiciário do 1º e 2º Grau de Jurisdição. Os efeitos da portaria […]

O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri condenou padrasto por estupro de vulnerável em continuidade delitiva. Desta forma, foi arbitrada pena de 28 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito tipificado no artigo 217-A, combinado com artigo 71 do Código Penal. Segundo os autos, a conduta ilícita ocorreu por […]

O Juízo da 4ª Vara Criminal condenou L.L.A. por estupro de vulnerável, conforme sanção prevista no artigo 217-A, § 1º, do Código Penal. Dessa forma, o réu recebeu a pena de nove anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado. O Ministério Público do Estado do Acre denunciou o homem que levou a […]

O 3° Juizado Especial da Comarca de Rio Branco determinou que a Claro S.A restabeleça os serviços Net TV e Net Virtua na residência de E.L.S., no prazo de cinco dias. Pela suspensão indevida dos serviços, condenou a empresa a pagar R$ 2.500, a título de danos morais. No Processo n° 0601721-25.2017.8.01.0070, a consumidora alegou […]

O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou três jovens denunciados no Processo n°0007036-30.2016.8.01.0002 a pagarem prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo, em função dos acusados terem negado, durante audiência de instrução e julgamento, depoimento que prestaram na fase inquisitorial, com a finalidade de ajudar dupla que respondia processo […]