Agência TJ Acre
O Juízo da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro condenou o réu no Processo n°0001239-55.2016.8.01.0008 a prestar serviços à comunidade e o proibiu de frequentar bares e estabelecimentos similares, em função do acusado ter cometido o crime de oferecer bebida alcoólica a adolescentes. Conforme os autos, em agosto de 2015, no centro do … Leia mais
Nove réus da Operação Audathia foram condenados pelo Juízo da Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco, por crimes relacionados ao tráfico de drogas interestadual. As penas somadas ultrapassam 100 anos de reclusão. A sentença foi publicada na edição n° 6.249 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 76 … Leia mais
O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma farmácia, na capital, a indenizar uma cliente em R$ 1.900, por danos morais, por acusação de furto que ela sofreu no estabelecimento. Segundo os autos, uma promotora de vendas afirmou ter presenciado o furto praticado pela autora, por isso ela foi abordada por … Leia mais
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi um dos tribunais premiados pelo Selo Ouro Justiça em Números 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante solenidade do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorreu em Foz do Iguaçu/PR, nesta segunda-feira (3). O Selo é concedido pelo CNJ desde 2014 aos tribunais que mais … Leia mais
O Juízo da Vara Criminal de Plácido de Castro julgou parcialmente procedente a denúncia do Processo n° 0000001-30.2018.8.01.0008, para condenar K.A.N. como incurso nos delito previsto no artigo 15 da Lei 10.826/03. O réu efetuou dois disparos com arma de fogo, durante bebedeira em posto de gasolina, por isso deverá prestar dois anos e seis … Leia mais
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais confirmou, nos autos do Recurso Inominado (RI) nº 0002552-25.2017.8.01.0070, a obrigação do Estado do Acre à concessão de isenção sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na aquisição, pelo demandante/apelado E. T. M., de um automóvel adaptado para locomoção de pessoas com deficiência. A decisão, … Leia mais
O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul determinou que A.S. preste serviço à comunidade e pague um salário mínimo como pena pecuniária, por ter adulterado sinal identificador de motocicleta. De acordo com a decisão prolatada para o Processo n° 0008307-11.2015.8.01.0002, publicada na edição n° 6.243 do Diário da Justiça Eletrônico … Leia mais
O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco deferiu a tutela de urgência requerida no Processo n°0711362-24.2018.8.01.0001, para que o delegado Henrique Maciel tenha direito ao usufruto e gozo de dois períodos de férias de 30 dias cada, a partir do próximo dia 1º de dezembro de 2018. Segundos os autos, … Leia mais
A 2ª Turma Recursal manteve a condenação de S.S. e C.P. a indenizar a diarista C.S.A. por acusá-la injustamente pelo furto de R$ 10 mil. Os autos apontam que o constrangimento ocorreu em Cruzeiro do Sul e os demandados foram condenados a indenizar a vítima em R$ 1.500, pelos danos morais. O dinheiro que havia … Leia mais
O Juizado Especial Criminal da Comarca de Manoel Urbano julgou procedente a denúncia do Processo n° 0800016-85.2017.8.01.0012 contra A.E.C.S.. A mulher deve prestar serviços à comunidade por ter cometido crime ambiental. De acordo com os autos, a denunciada é proprietária de colônia localizada na BR-364. Na área, foi verificada destruição de floresta nativa amazônica. Foram … Leia mais
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre analisou as orientações técnicas apresentadas em Ação Civil Pública n° 0600023-87.2013.8.01.0081, acerca das unidades de acolhimento de crianças e adolescentes em Rio Branco, por isso determinou que os Entes Públicos, estadual e municipal, sanem as deficiências encontradas nas estruturas físicas, para providenciar condições … Leia mais
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre indeferiu o provimento à apelação impetrada pelo Estado do Acre, que foi responsabilizado pela morte de recém-nascido. Deste modo, foi mantida a obrigação de indenizar cada um dos pais em R$ 50 mil. A mãe da criança alegou que a médica que lhe … Leia mais
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco manteve condenação da empresa Soletrol Indústria e Comercio LTDA por não entregar placas solares a consumidora. Com isso, a requerida deverá pagar R$1.500 por danos morais, além de restituir os R$ 780 gastos pela consumidora na aquisição dos produtos que não chegaram. A … Leia mais
A 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco está realizando trabalho de orientação com partes envolvidas em ações judiciais na unidade, por meio do Grupo de Orientação Familiar. O projeto visa esclarecer questões sobre os processos, minimizar entraves à adaptação filial em função do novo arranjo familiar, conscientizando mães e pais quanto à … Leia mais
Os lenços arrecadados pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), durante campanha em alusão ao Outubro Rosa, foram entregues para a direção do Hospital do Câncer do Acre (UNACON), nesta terça-feira (30). Eles serão destinados às pacientes carentes em tratamento de câncer. A campanha teve como principal objetivo elevar a autoestima das mulheres, principalmente as … Leia mais
O Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou o acusado no Processo n°0008097-55.2018.8.01.0001 de cometer os crimes de roubo majorado de motocicleta e corrupção de menor, a 10 anos, seis meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 20 dias-multa. Conforme os autos, em junho … Leia mais
O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco garantiu à autora do Processo n°0012699-13.2017.8.01.0070, que tem mobilidade reduzida, o direito a gratuidade no transporte coletivo público. Assim, o Sindicado das Empresas de Transportes Coletivo (Sindicol) deverá, no prazo máximo de 15 dias, disponibilizar o cartão de passe livre para a reclamante, sob pena … Leia mais
O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco averiguou a ocorrência de descumprimento de decisão judicial por C.C.A.F.A., que deixou de fornecer atendimento domiciliar à paciente Y.S.P. Desta forma, deve o demandado pagar multa cominatória, arbitrada em R$ 1 mil ao dia por descumprimento, e estabelecer o atendimento adequado. A atenção domiciliar, … Leia mais
Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram condenação de homem que fabricava bebidas alcoólicas usando ingredientes impróprios ao consumo. Com a negativa da Apelação n°0009570-86.2012.8.01.0001, o acusado deverá cumprir quatro anos e nove meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 10 dias multa. Conforme os autos, … Leia mais
As inscrições para o Casamento Coletivo pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), no município de Feijó, iniciam nesta segunda-feira (29). Os interessados em oficializar a união devem procurar o Cartório da cidade até o dia 8 de novembro, das 8h às 16h, com os seguintes documentos: Noivos Solteiros: Certidão de Nascimento original (legível e … Leia mais
Em decisão interlocutória, proferida no âmbito da Câmara Criminal do TJAC, o desembargador Pedro Ranzi autorizou o compartilhamento de provas (autos nº 0012688-31.2016.801.0001) com o Instituto Penitenciário do Estado do Acre (IAPEN/AC) para fins de elucidação de processo administrativo disciplinar aberto pela autarquia para apuração de possíveis desvios de conduta por parte de um agente … Leia mais
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou um engenheiro por não completar o serviço contratado. Com isso, o requerido deverá ressarcir ao autor do Processo o valor de R$ 13.478, com correções monetárias a partir da data do desembolso (11 de junho de 2014), e pagar R$ 5 mil de … Leia mais
O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre alterou a competência da unidade jurisdicional para realização de audiências de custódia no âmbito da Comarca de Rio Branco. A função passa a ser exercida pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), a partir da publicação do ato (Resolução n° 225/2018) na edição … Leia mais
O Juízo da Vara Única da Comarca de Tarauacá autorizou um reeducando, que cumpre regime de pena semiaberto, com monitoramento eletrônico, a frequentar cultos religiosos e estudar no período noturno. Conforme os autos, o reeducando entrou com pedido de autorização para poder participar de formação no Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e … Leia mais
O Juízo da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro condenou o denunciado no Processo n°0000614-84.2017.8.01.0008 a um ano dois meses de detenção, em regime aberto, em função do acusado ter ameaçado a ex-mulher, motivado pelo término do relacionamento. Ao realizar a dosimetria da pena do denunciado, a juíza de Direito Isabelle Sacramento, titular … Leia mais
O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente a reclamação apresentada por M.C.A., referente ao atraso da Ecoville Rio Branco Empreendimento Imobiliário Ltda na entrega de seu apartamento. Desta forma, a empresa deve pagar o valor de R$ 20.521,38, a título de dano material, e R$ 6 mil de indenização por … Leia mais
Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação de duas mulheres a prestarem serviços à comunidade por oito horas semanais, em função de elas terem cometido o crime de apropriação da aposentadoria de cerca de R$ 10 mil de idosa de 80 anos de idade. As denunciadas são, … Leia mais
O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre decidiu por unanimidade negar o pedido de anulação de ato administrativo formulado no Mandado de Segurança (MS) mantendo, assim, a exclusão do candidato Felipe de Oliveira Brilhante Aguiar de processo seletivo destinado à contratação de alunos soldados para atuação no âmbito da Polícia Militar do Estado … Leia mais
O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri julgou procedente o Processo n° 0700096-22.2018.8.01.0007 e condenou o Banco Bonsucesso a restituir a parte autora em dobro de todas as parcelas descontadas indevidamente, ainda a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais. A decisão foi publicada na edição n° 6.220 do Diário da … Leia mais
O 2º Juizado Especial Cível condenou uma Loja Avenida, de Rio Branco, a pagar R$ 4 mil de indenização por dano morais, para cada uma das duas autoras do Processo n°0008332-43.2017.8.01.0070. A loja constrangeu as clientes, acusando-as de terem furtado produtos. A sentença, publicada na edição n°6.216 do Diário da Justiça Eletrônico, da segunda-feira (15), … Leia mais