Agência TJ Acre

O proprietário de uma empresa credenciada para prestar serviços para a SKY foi condenado por má-fé após ajuizar reclamação trabalhista contra a empresa. A decisão da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco acatou os argumentos da empresa e condenou o reclamante no pagamento de litigância de má-fé, em quase 30 mil reais e honorários […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu negar o recurso impetrado pela defesa de Maicon Cezar Alves dos Santos, determinando, assim, o imediato início da execução da pena provisória imposta ao apelante (sete anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto), pelas práticas dos crimes de abuso de autoridade, tentativa […]

O Projeto Cidadão, programa social idealizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), há 22 anos, continua a assegurar à população mais necessitada o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais, a exemplo de saúde, trabalho, educação e área jurídica. Desde junho de 2017, já na atual […]

O Poder Judiciário Acreano, por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, realiza trabalho voltado à proteção da mulher indígena. As ações de articulação, conduzidas pela desembargadora Eva Evangelista, que também lidera a Coordenadoria, têm ênfase no combate à violência doméstica e estabelecimento de canais de diálogos com povos […]

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciou, nesta quinta-feira, 11, a mobilização para os cidadãos e instituições, que tiverem interesse na inclusão de seus processos nas pautas da XIII Semana Nacional de Conciliação, para que procurem a unidade judiciária que tramita o caso e informem o desejo de conciliar. Criada pelo Conselho Nacional de […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais julgou improcedente o Recurso Inominado nº 0004218-71.2017.8.01.0002 e manteve a condenação da recorrente ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 700,00, em decorrência de postagem ofensiva publicada na rede social Facebook. A decisão, que teve como relator o juiz de Direito Raimundo Nonato, publicada […]

Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação de um condutor por ter dirigido embriagado e atropelado um motociclista, que teve lesões corporais leves. O apelante, que desejava reformar a sentença para ser absolvido, deverá prestar serviços à comunidade por meio ano, além de ter sua Carteira de Habilitação […]

Sob a presidência da desembargadora Eva Evangelista, a 1.144ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara Cível, realizada na manhã desta terça-feira, 2, marcou a estreia do desembargador Luís Camolez em atividades colegiadas no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). Após o julgamento dos 28 processos pautados, a desembargadora-presidente da 1ª Câmara Cível anunciou a […]

Uma paciente idosa, de 83 anos, portadora de um tipo raro de câncer, a mielodisplasia, conseguiu na Justiça o direito a um medicamento importante no processo de tratamento da doença, contudo, a Unimed Manaus não obedeceu à ordem do Poder Judiciário e, agora, teve a multa diária por desobediência aumentada. A decisão foi assinada pela […]

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco deferiu os pedidos formulados por F.C.L.S. Desta forma, a Havan Lojas de Departamentos Ltda. e a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. devem pagar indenização, a título de danos morais, no montante de R$ 3 mil. A decisão foi publicada na edição n° 6.207 do Diário […]

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) tornou público o edital n°68/2018 para consulta aos candidatos aprovados para o cargo de conciliador e juiz leigo no processo seletivo simplificado, acerca do interesse em transferir-se para a Comarca de Brasileia. A escolha está disponível aos aprovados na Comarca de Rio Branco, Senador Guiomard e […]

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou a Companhia de Eletricidade do Acre por negativar o nome da autora do Processo n°0602827-85.2018.8.01.0070, em função de débito de unidade consumidora localizada na zona urbana de município onde a reclamante não reside. A empresa deverá pagar a consumidora R$ 8 mil de indenização […]

Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram condenação de um homem por ter matado sua companheira, na zona rural de Cruzeiro do Sul. O homicídio foi executado com golpes de terçado, seguido da ocultação do corpo da vítima em uma mata. Assim, o apelante deverá cumprir 19 anos e seis […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) denegou o Habeas Corpus em favor de A.M. pela acusação de estelionato. O Acórdão n° 27.212 foi publicado na edição n° 6.202 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 21). Segundo os autos, o acusado aplicava diversos golpes junto a outros comparsas em Porto […]

Em sessão do 2º Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco foi julgado o Processo n° 0007929-87.2017.8.01.0001, em que quatro integrantes de facção, D.S.M., L.S.N., I.M.L. e J.U.C.S., foram responsabilizados por executar um jovem, em via pública. A vítima tinha 16 anos de idade. O crime ocorreu em agosto de 2017. […]

O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que o Supermercado Araújo indenize um consumidor em R$ 4 mil por danos morais. O cliente não conseguiu concluir sua compra, pois o cartão foi recusado. Contudo, posteriormente, comprovou-se a ocorrência de falha na prestação de serviço pelo empreendimento. O autor do Processo […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) manteve a condenação estabelecida para R.C.O. no Processo n° 0000836-46.2017.8.01.0010 pela posse ilegal de artefato explosivo. Inconformado com a condenação exarada pelo Juízo da Comarca de Acrelândia, que havia determinado pena de quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, […]

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente a pretensão de R.C.P., expressa no Processo n° 0606216-15.2017.8.01.0070, e condenou a Net Serviços de Comunicação S.A a pagar o valor de R$ 4 mil, a título de indenização por danos morais. A empresa cobrou pelo retorno da equipe técnica para concluir serviço […]

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre acolheu o pedido da mãe da criança portadora da Síndrome de Rett, apresentado no Processo n° 1000419-72.2018.8.01.0000, para que o Estado do Acre forneça uma cadeira de rodas à paciente. A Síndrome de Rett é uma doença genética rara, que afeta o cérebro […]

O Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente o pedido de indenização por dano moral apresentado por F.S no Processo 0700258-32.2018.8.01.0002 e condenou a empresa Transacreana Ltda. ao pagamento de R$5 mil. A decisão foi publicada na edição n° 6.191 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 105). A passageira tinha como […]

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciou, nesta segunda-feira (24), as inscrições para o Casamento Coletivo em Cruzeiro do Sul. As inscrições estão sendo efetuadas, no Centro Cultural do Juruá, até quinta-feira (27), das 8h às 16h. Todo o procedimento é gratuito. Foram abertas 500 vagas. A cerimônia nupcial será realizada no Ginásio Poliesportivo […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou o início da execução provisória da pena imposta a Eliezer dos Santos Almeida expedindo o mandado de prisão para ser cumprido com brevidade. O jovem foi condenado, em abril deste ano, em júri popular, a oito anos de reclusão, em regime fechado, por ter […]

O trabalho desenvolvido pela Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco, por meio do Programa Pai Presente, tem auxiliado muitas famílias no reconhecimento de crianças por seus genitores. Sem processo judicial e com celeridade, a interação proativa da Justiça tem buscado facilitar o acesso de pessoas sem o registro de paternidade a uma […]

O juiz de Direito Luís Camolez será empossado desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), nesta quarta-feira (26), às 9h, durante Sessão Solene no Plenário do prédio-sede do TJAC. A sessão será conduzida pela desembargadora-presidente Denise Bonfim e terá as presenças dos membros da Corte de Justiça Acreana e representantes de outras instituições. O […]

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AC) arrecadou 8,6 toneladas de alimentos não perecíveis na confirmação da inscrição no processo seletivo para estagiários de nível superior, realizado na última semana do mês agosto. Os alimentos serão distribuídos pelo TJ/AC às entidades beneficentes que atuam na Capital. De acordo com a Administração do Poder Judiciário Acreano, […]

A 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco condenou dois jovens, cada um, a sete anos, sete meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Eles foram considerados culpados por tentar matar um colega asfixiado com um lençol em um dos alojamentos de responsabilidade do Instituto […]

O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Xapuri garantiu a M.C.P.N. realizar ressonância magnética do crânio com contraste em rede particular de saúde. A paciente é portadora de epilepsia e o exame não está disponível no município onde ela reside, conforme ficou comprovado nos autos. Na decisão interlocutória, o juiz de Direito Luiz […]

As 1ª e 2ª Varas Criminais e os Juizados Especiais Criminais de Cruzeiro do Sul estão com inscrições abertas para advogados dativos atuarem nas unidades. As portarias foram publicadas na edição desta terça-feira (18), do Diário da Justiça Eletrônico (páginas 154 e 155). Os interessados devem se inscrever pessoalmente na Secretaria da Vara indicando seus […]

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) intensifica os preparativos para mais uma edição do Projeto Cidadão no município de Sena Madureira, que acontecerá na Escola Messias Rodrigues, no dia 19 de outubro deste ano. Além de oferecer os já tradicionais serviços, como a emissão de documentos, assistência jurídica, atendimentos básicos de saúde, dentre outros, […]

A Justiça Volante realizou 142 atendimentos durante o mês de agosto na capital acreana. Houve o aumento de cerca de 40% no número de chamados por pessoas envolvidas em acidentes de trânsito. As equipes técnicas são mobilizadas pelo disque denúncia 192. O boletim estatístico registrou a elevação no número de chamados e também de autuações. […]