Agência TJ Acre 
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que condutor e o proprietário do veículo façam o ressarcimento dos danos materiais advindos de acidente de trânsito e indenize o filho do motociclista, que foi vítima da ultrapassagem indevida, pela morte de seu pai. A decisão foi publicada na edição n° 6.192 … Leia mais
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, promoverá mais um Casamento Coletivo em Cruzeiro do Sul. Os casais interessados devem se inscrever, do dia 24 a 27 de setembro, das 8h às 16h, no Centro Cultural do Juruá. Todo o procedimento é de forma gratuita. A cerimônia nupcial será realizada … Leia mais
A Corregedoria-Geral da Justiça (COGER), por meio da Portaria nº 13/2018, publicada na edição desta terça-feira, 4, do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), transferiu, no âmbito dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, o usufruto do feriado do dia 05 de setembro de 2018 (quarta-feira), alusivo ao ‘Dia da Amazônia’, para o … Leia mais
O Juízo da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco condenou um servidor público pelos crimes de lesão corporal, ameaça, dano qualificado e estupro, que foram praticados pelo réu em ambiente doméstico e familiar. Os crimes estão tipificados nos artigos 129, § 9.º, 147, caput, 163 e 213, caput, todos do Código … Leia mais
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) liberou para acesso, nesta segunda-feira (27), o gabarito preliminar e a prova do processo seletivo de Estágio de Estudantes de Nível Superior. O certamente ocorreu neste domingo (26), na Uninorte. Acesse aqui. Eventuais recursos contra o gabarito preliminar deverão ser apresentados nesta terça-feira (28), das 8h às 18h, … Leia mais
A Presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Denise Bonfim, por meio do Edital nº 18/2018, publicado na edição desta sexta-feira, 24, do Diário da Justiça Eletrônico (página 124), retificou os subitens 8.13 e 8.17.12 do Edital nº 12/2018, que versa sobre a abertura de processo de avaliação e seleção de candidatos para preenchimento de vagas e formação … Leia mais
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Bujari condenou três acusados, que foram presos em flagrante em outubro de 2017, pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores, incursos nas penas do artigo 33, caput e 35 da Lei 11.343/06, artigo 2°, § 2° e § 4°, incisos … Leia mais
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre acolheu parcialmente o apelo provido por J.B.F., para que o Consórcio Albuquerque Matisse fosse responsabilizado pelo atraso na entrega de unidade imobiliária. Desta forma, o consumidor deve ser indenizado de R$ 5 mil, a título de danos morais. A decisão foi publicada na … Leia mais
O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco homologou transação extrajudicial para o cumprimento de sentença estabelecida a um homem que devia à vítima de postagem ofensiva o valor de R$ 5 mil, advindo de sentença condenatória por danos morais. O requerido atacou a honra da reclamante por meio de publicação em rede … Leia mais
Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação do ex-secretário municipal de Administração de Epitaciolândia, Antônio Maricil Ribeiro de Souza , em função de ele ter prestado informações falsas para o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O caso consta no Processo n°0800076-87.2014.8.01.0004. O ex-gestor deverá pagar pecúnia … Leia mais
O Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco negou o pedido de um vizinho, feito no Processo n°0706170- 18.2015.8.01.0001, que visava ordem judicial para demolir residência irregular de uma idosa e, alternativamente, solicitava passagem forçada. A juíza de Direito Mirla Regina, titular da unidade judiciária, avaliou que já existe passagem para … Leia mais
Encerra hoje, dia 7, a confirmação das inscrições para o processo seletivo do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), para contratação de estagiários de nível superior, que atuarão na Comarca de Rio Branco. A confirmação das inscrições, feitas anteriormente pela internet, deve ser realizada com a doação de dois quilos de alimentos (exceto sal), no … Leia mais
Proprietário de gado foi condenado a pagar R$ 34.058,30 pelos danos causados em ambulância, em função de seus animais estarem soltos na rodovia e terem causado acidente com o veículo. A sentença condenatória, referente ao Processo n°0700554-28.2016.8.01.0001, foi prolatada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro. A juíza de Direito Isabelle … Leia mais
As inscrições preliminares para o processo seletivo do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), para contratação de estagiários de nível superior, para atuação na Comarca de Rio Branco, iniciam na segunda-feira (30). O processo de inscrição ocorrerá em dois momentos. O primeiro será via internet. O candidato deve efetuar a inscrição no endereço eletrônico https://www.tjac.jus.br/adm/processos-seletivos/estagiarios/ … Leia mais
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública, nesta segunda-feira (23), a abertura de processo seletivo para contratação de estagiários de nível superior para atuação na Comarca de Rio Branco. O edital completo será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, nesta terça-feira (24). Baixe aqui o edital. Somente poderão inscrever-se no certame estudantes devidamente matriculados … Leia mais
Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação de cinco homens por tentarem roubar um avião no município de Manoel Urbano. Com isso, três dos acusados (M.A.A., R.L.M. e M.P.Z) deverão cumprir, cada um, 16 anos e oito meses de reclusão, e os outros dois (R.R.Q. e E.C.C.L), cada … Leia mais
Em Sessão Solene Especial, realizada nesta sexta-feira (20), na Cidade da Justiça da Comarca de Cruzeiro do Sul, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim, no exercício das atribuições conferidas pela Corte de Justiça Acreana, concedeu à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), … Leia mais
Mais de 63% dos acidentes de trânsito ocorridos na cidade de Rio Branco, no primeiro semestre de 2018, foram resolvidos por meio de acordos realizados nos próprios locais das ocorrências. Os dados são da Justiça Volante da capital, que, no período, realizou 644 atendimentos. Só no mês de junho deste ano, 95 chamadas foram atendidas … Leia mais
O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma empresa de ônibus a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais para a autora do Processo n°0702880- 58.2016.8.01.0001. A empresa foi punida em função de a requerente ter sido arremessada dentro do ônibus e sofrido lesão na coluna vertebral. Na … Leia mais
O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia garantiu que os autores do Processo n°0700560-60.2015.8.01.0004, pais de um recém-nascido morto após o parto, sejam indenizados no valor de R$ 100 mil. A sentença está publicada na edição n°6.146 do Diário da Justiça Eletrônico e é de autoria da juíza de Direito Joelma Ribeiro. A … Leia mais
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard julgou procedente o pedido formulado por A.B.O., para determinar que o Estado do Acre forneça ou custeie o medicamento prescrito para o tratamento de câncer do autor. O juiz de Direito Afonso Braña, respondendo pela unidade judiciária, determinou ainda multa diária de R$ 500 pelo … Leia mais
O 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente o Processo n° 0008335-95.2017.8.01.0070, promovido por R.L.F. para condenar a Vivo S/A por cancelar linha telefônica da consumidora. A empresa deve indenizá-la por danos morais no valor de R$ 6 mil. De acordo com os autos, a ré ao invés de realizar … Leia mais
O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o Processo n° 0600078-95.2018.8.01.0070 e condenou a companhia aérea Latam Airlines S/A pela má prestação de serviço. A empresa deve pagar R$ 3 mil a cada um dos demandantes, J.M.S.A.T. e I.V.O., a título de danos morais, pelo cancelamento de voo. A juíza … Leia mais
As inscrições para a palestra “A abstrativização do controle incidental e a mutação do papel do Senado” seguem abertas nesta semana. A atividade é promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Escola do Poder Judiciário (Esjud). Voltado a todos os públicos, o evento terá a participação do procurador federal Marcelo Novelino, um … Leia mais
O Poder Judiciário Acreano realiza, nesta sexta-feira, 08, às 10h, no Palácio da Justiça, o primeiro evento “Diálogos sobre Cosmovisão Bíblica – Influenciando a Sociedade e Transformando as Nações – em parceria com a Organização Jovens com Uma Missão (Jocum– Rio Branco). A atividade será conduzida pela presidente do TJAC, em exercício, desembargadora Eva Evangelista, … Leia mais
O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre negou o Mandado de Segurança impetrado pela defesa do ex-subtenente da Polícia Militar do Acre, José Adelmo dos Santos Alves, para que ele seja reintegrado à corporação. A defesa do réu pretendia a nulidade da decisão do Conselho de Disciplina do Comando da PM/AC que o declarou … Leia mais
As inscrições para o Casamento Coletivo, em Rio Branco, foram prorrogadas. O encerramento seria no dia 30 de maio, porém, como não foram concluídas as 2 mil vagas disponíveis, o prazo foi estendido até a totalização da distribuição de senhas. Para as inscrições, os interessados devem ser dirigir à unidade do Projeto Cidadão, localizada ao … Leia mais
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou Tecnojuice Comércio Alimentícios e Bebidas Ltda a pagar R$ 37.778,90, referente a produtos alimentícios que estavam com prazo de validade vencido e não puderam ser comercializados pela empresa autora do Processo n°0701725- 20.2016.8.01.0001. Na sentença, publicada na edição n°6.130 do Diário da Justiça … Leia mais
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou o Makro Atacadista responsável pela administração de um restaurante na Capital Acreana a pagar R$ 10 mil de indenização, por danos morais, para uma cliente que sofreu intoxicação alimentar após ingerir comida contaminada com bactéria salmonela. Na sentença, a juíza de Direito Thaís Khalil, … Leia mais
O Tribunal de Justiça segue com os preparativos para a edição do Casamento Coletivo em Rio Branco. O cronograma estabelecido pelo Projeto Cidadão previa o encerramento da mobilização no Palácio da Justiça na quarta-feira (30) e, até o momento, foram contabilizadas 1.400 inscrições. Contudo, caso as duas mil inscrições não se efetivem até às 16h … Leia mais